Ministra arquiva reclamação que questionava selos de fiscalização e controle dos atos cartoriais e registrais de Goiás

Trabalho aos domingos e feriados: quais os impactos das recentes alterações?

Por Carlos Nogueira

Mantida decisão que garante transporte gratuito a portador de HIV em São Paulo

STJ concluiu que a responsabilidade de cuidar da saúde, prestar assistência pública e dar proteção e garantia às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida é do Estado

Câmara aprova 11 acordos internacionais

A Câmara aprovou hoje 11 acordos internacionais, entre eles o de cooperação em tecnologia da informação entre o Brasil, a África do Sul e a Índia (Projeto de Decreto Legislativo - PDC 347/07).

Justiça determina que Estado e Município ampliem leitos de UTI

Os desembargadores determinaram o aumento de, no mínimo, 7% dos leitos, abrangendo todos os grupos etários adulto, pediátrico e neonatal

Empresa de consórcio terá de devolver quantias pagas a todos os desistentes ou excluídos

Trabalhador rural: insalubridade por contato com agrotóxico

A CARÊNCIA NA PENSÃO POR MORTE

O presente artigo discorre sobre a carência na pensão por morte.

Estabilidade Provisória decorrente de acidente de trabalho. Indenização substitutiva

Ajuizamento da ação após o período de estabilidade.

Clipping de Legislação (22 a 26 de Maio de 2017)

Clipping de Legislação.

Negado pedido para desobrigar entidade sindical de recadastrar-se no Ministério do Trabalho

Decisão assegura a estudante direito de colar grau antes do prazo mínimo estabelecido pelo MEC

TJ condena Município a pagar a agente comunitária de saúde incentivo financeiro adicional repassado pelo Governo Federal

Incentivo financeiro adicional é uma gratificação anual destinada diretamente aos agentes de saúde, cuja responsabilidade de repasse ao Município é do Ministério da Saúde

PGFN estabelece procedimentos para transação por adesão de tributos inscritos na dívida ativa

A medida, segundo o advogado Henrique da Silveira Andreazza, facilita a quitação de tributos inadimplidos durante pandemia.

STJ profere decisão a favor da obrigatoriedade do diploma para jornalistas

É legal a exigência de base própria de armazenamento feita pela ANP às distribuidoras

Vínculo empregatício. Ônus da prova. Violação do artigo 333, II, do CPC. Desprovimento.

Liminar para obrigar a União a ampliar o acesso a carteira de trabalho é indeferida

De acordo com os autores da ação civil pública, alguns migrantes, em especial os refugiados, os solicitantes de refúgio, os nacionais dos países do Mercosul e os haitianos, têm enfrentado demora injustificável para obter a CTPS

Juiz nega credenciamento de clínica

A requerente alegou que teve sua solicitação recusada pelo Detran-MG mesmo cumprindo todas as exigências para funcionar como clínica credenciada.

Indeferido pedido de liminar em favor de militares reformados por invalidez